Senador Paulo Paim pede aprovação rápida de projeto que autoriza desaposentadoria.

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou, em Plenário, a aprovação nesta quarta-feira (3), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do projeto que trata da desaposentadoria (PLS 91/2010). O senador, que é autor da proposta, pediu aos colegas parlamentares agilidade no exame da matéria. Aprovado na forma de substitutivo, o projeto passará por turno suplementar na CAS, podendo seguir diretamente para a Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário.

O instituto da desaposentadoria permite que, quando a pessoa continua a trabalhar depois de aposentada, seja feita a “renúncia” à aposentadoria antiga, para recebimento de um benefício recalculado, com as novas contribuições, para aumento do valor.

Paim destacou que o substitutivo do senador Paulo Davim (PV-RN) aprimorou a ideia inicial e adequou a proposta à atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual a aposentadoria é um direito patrimonial disponível, sendo possível a renúncia para recebimento de benefício maior.

Segundo Paim, estima-se que 480 mil aposentados estejam à espera da confirmação do direito, também objeto de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo, acrescentou o senador, já prevê um total de 49,1 bilhões para o pagamento dos novos benefícios.

- A decisão adotada vai valer para todas as ações pendentes de julgamento, em todas as instâncias do Judiciário. Daí a necessidade de o Congresso não ficar mais uma vez atrás de uma decisão do Judiciário, para não reclamarmos depois que a justiça é quem decidiu – afirmou Paim.

Estatuto da Juventude

Paim também agradeceu aos colegas pelo apoio ao requerimento de urgência para votação do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) ainda na quarta-feira. O projeto, que garante diversos direitos a pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado mais cedo pela CAS.

- Agradeço à costura que a própria juventude civil com os mais variados setores da sociedade fizeram junto à Casa Civil, para que o projeto aprovado não tenha vetos. Se tiver alguma emenda de redação, é claro que a faremos, sem nenhum problema, para agilizar a votação da matéria – afirmou Paim.

(Fonte: Agência Senado - Senado Federal)