Fator Previdenciário

Câmara dos deputados vota a favor da extinção do fator previdenciário.
Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (4 de Abril) a emenda do líder do PPS, deputado Fernando Coruja, (SC) que elimina o fator previdenciário para as aposentadorias. A emenda foi aprovada por 323 votos favoráveis, 80 contrários e 2 abstenções.
O fator previdenciário foi criado em 1999 (Lei 9.876) no governo Fernando Henrique Cardoso com a meta de redução dos benefícios de quem se aposenta antes das idades mínimas ou simplesmente obrigar o empregado a trabalhar mais tempo.
No fator previdenciário são levados em conta quatro elementos para o cálculo do benefício: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida.
A questão da idade e expectativa de vida em relação ao fator previdenciária é baseada em uma lista anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como a lista de expectativa de vida do IBGE demonstra que o índice de mortalidade é maior conforme o avanço da idade do ser humano, o que é óbvio, com isso, quem se aposenta com menos idade por ter começado a trabalhar mais cedo, por exemplo, vai perceber um beneficio menor, uma vez que se presume que o segurado vai receber aposentadoria por mais tempo. O fator previdenciário é simplesmente injusto, porque prejudica o trabalhador que começou a trabalhar mais cedo.
Com a aprovação da emenda a Câmara dos deputados concluiu a apreciação da Medida Provisória 475 que ainda reajusta as aposentadorias de quem recebe mais de um salário mínimo por mês com a elevação do reajuste de 6,14% para 7,71%.
O texto será agora encaminhado a discussão e votação no Senado. Se for alterado retornará para nova apreciação dos deputados.