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terça-feira, maio 04, 2010

Idade mínima para o casamento.

Qual a idade mínima para o casamento?
A idade mínima tanto para o homem como a mulher é 16 anos.
A legislação brasileira considera que nubentes menores de 16 anos não possuem aptidões físicas e intelectuais para o casamento, sendo anulável o casamento de nubentes com idade inferior, inteligência do artigo 1550, I do Código Civil.
De acordo com o artigo 1551, o casamento mesmo inválido pelo motivo de idade não será anulado se a nubente for gestante, caso em que o casamento preserva o interesse da prole.
Ressalta-se que os menores de 18 anos de idade podem casar como já supracitado, todavia, deve ser autorizado por seus representantes legais, exemplos, pais ou tutores.
Caso a autorização seja negada pelos representantes legais pode ser suprimido pela via judicial

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