Vou relatar um caso que ocorreu com uma amiga, Ela vendeu um carro há três meses para um empresário em Recife e não fez o recibo da venda. Esse suposto empresário simplesmente fez um financiamento com determinado banco para pagar parte do valor do carro e desapareceu. Atualmente além de sofrer uma ação de busca e apreensão do carro, o empresário não transferiu a documentação de registro de propriedade do veículo para seu nome. Resultado, já existe multas de trânsito do veículo em nome de minha amiga, que de fato nem possui mais propriedade sobre o veículo. O que fazer nesta situação?
Primeiramente é aconselhável a ela comparecer até o Detran e fazer uma notificação sobre a venda do automóvel. Evidente que neste caso, ela não possui a cópia do certificado de registro do veículo (CRV), que é o documento de transferência, preenchido, datado e assinado com a firma (assinatura) do vendedor reconhecida por autenticidade em determinado cartório público. O que deve ser feito nesta situação é fornecer todas as informações possíveis do comprador, como por exemplo, nome completo, RG, CPF, endereço. De fato na prática alguns Detrans não aceitam fazer esse aviso de transferência de propriedade sem a devida cópia do CRV. Mas será possível algumas formas de provar a venda do veículo, como por exemplo, acessar o site do Tribunal de Justiça de determinado estado e pesquisar sobre a ação judicial, neste caso de busca e apreensão. No site dos Tribunais, é possível fazer buscas pelos processos através do nome, cpf, cnpj da parte. Uma outra alternativa é provar a venda do veículo através da declaração do imposto de renda, onde é citado que o automóvel foi vendido. No caso de minha amiga, o veículo continuará em seu nome, mas se sofrer multas ou não forem efetuados os recolhimentos de impostos, não serão encaminhados para o nome dela. Fora as pendências financeiras pode ocorrer alguma fatalidade com o carro, como um acidente de trânsito. A responsabilidade sobre o veículo recai sobre o novo condutor. Este assunto é de suma importância.
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terça-feira, abril 06, 2010
Você recebeu multa ou imposto do carro que vendeu há certo tempo?
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