Proposta altera carência e vinculação de benefício ao mínimo.

A ampliação dos prazos de carência, da idade mínima e das exigências para o recebimento de pensões por morte são algumas das sugestões da consultora Meiriane Nunes Amaro para uma reforma da previdência. Ela propõe também o fim da vinculação ao salário mínimo do piso da previdência social e do benefício de prestação continuada (o BPC, concedido a idosos e a pessoas com deficiência). Veja a síntese de suas idéias:
Aposentadoria por idade: Carência: 25 anos. Idade: 65 anos
Atualmente a carência é de 15 anos. Idade: 65 anos (homem); 60 anos (mulher).
Aposentadoria por tempo de contribuição: Idade: 60 anos (homem e mulher). Contribuição: 35 anos.
Atualmente Sem idade mínima. Contribuição: 35 anos (homem); 30 anos (mulher).
Pensões por morte: Imposição de condicionalidades que reflitam o grau de dependência do cônjuge ou parceiro sobrevivente e filhos.
Atualmente não há restrições.
Benefício de Prestação Continuada - assistência social: Fim da vinculação ao mínimo. Atualização pela inflação passada. Idade: 70 anos.
Atualmente o valor e vinculado ao salário mínimo. Idade: 65 anos.
Piso da previdência social: Fim da vinculação ao mínimo. Atualização pela inflação passada.
Atualmente o valor é vinculado ao salário mínimo.
Diferença por sexo, setor e categoria profissional: Fim do diferencial.
Atualmente existe diferencial de menos 5 anos na idade e tempo de contribuição para: mulher, professor em sala de aula e trabalhador rural.
Previdência do servidor público: Terá Regulamentação.
Atualmente não regulamentada.
Meiriane Nunes ressalta que as mudanças não afetariam os aposentados e pensionistas. Em contraposição, seriam integralmente aplicadas aos novos trabalhadores. Com relação aos trabalhadores em atividade, ela sugere o estabelecimento de regras de transição com extensa carência e lenta progressividade.
A carência para início da aplicação das regras de transição poderia ser de quatro, cinco ou mais anos e a implantação progressiva dos novos parâmetros poderia ocorrer durante uma ou mais décadas.
As únicas alterações que deveriam ter aplicação imediata para todos seriam as relativas à vinculação dos benefícios ao salário mínimo e às novas regras para concessão de pensão, além da instituição imediata do regime de previdência complementar do servidor.
Djalba Lima / Agência Senado
(Fonte: Senado Federal)