Defensoria Pública de SP obtém decisão judicial que altera nome e gênero em registro civil de transexual.

A Defensoria Pública de SP obteve no último dia 24/5 uma decisão judicial que permite a alteração de prenome e gênero em registro civil de uma transexual que já havia realizado cirurgia para mudança de sexo. Com a decisão, seu assento de nascimento será alterado para o sexo feminino.
De acordo com a Defensora Cláudia Tannuri, uma das Defensoras Públicas que atuou no caso, a promoção da medida irá evitar constrangimentos. “Toda vez que ela apresenta seus documentos para alguém, sente-se envergonhada. Quando a chamam pelo nome em local público, fica encabulada e intimada, sentindo-se muito mal. Para cessar de vez essas situações vexatórias, a alteração do documento é necessária”.
Em sua sentença, o Juiz Marco Aurélio Paioletti Martins Costa, da 2ª Vara da Família e Sucessões da Capital, afirmou que, uma vez realizada a cirurgia para redesignação sexual, é necessário adequar os documentos para a correta indicação do gênero. “Manter-se a documentação pessoal com a indicação do gênero masculino fere a dignidade da pessoa humana, condenando-a à marginalidade social”.
http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=34055&idPagina=3086
(Fonte: Defensoria pública de São Paulo - www.defensoria.sp.gov.br)