Está disponível no Portal da Justiça Federal a versão eletrônica da edição nº do Caderno da TNU. A publicação traz decisões importantes da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais nas sessões dos meses de dezembro de 2010 e março deste ano.
Questões envolvendo direito ao auxílio-doença, suspensão de aposentadoria, contribuições post mortem e revisão da renda mensal inicial são tratadas na publicação.
Para maiores informações acesse o link.
Para obter os cadernos anteriores, acesse o link.
(Site: Justiça Federal)
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domingo, maio 22, 2011
Nova edição do Caderno da TNU está on line.
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