Em despacho proferido na Ação Penal (AP) 470, do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que se manifeste para dizer se insiste na obtenção, por via judicial, de certidões de antecedentes criminais requisitadas ao Judiciário de São Paulo, de Mato Grosso, do Paraná e da Justiça Militar da Bahia, para apresentar suas alegações finais.
Sobre os últimos pedidos apresentados quanto à realização de diligências, o ministro informa no despacho que apenas algumas certidões requeridas pelo MPF e informações pedidas pelo acusado Paulo Rocha ainda são aguardadas pelo STF.
Após a fase de alegações finais, oportunidade em que as partes – MPF e réus – se manifestam pela última vez sobre o conteúdo da ação, o processo será concluso ao relator para elaboração de voto.
A ação penal do mensalão apura condutas de 39 réus que estariam envolvidos em crimes praticados contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro, entre outros delitos. Atualmente, conta com 210 volumes principais e 484 apensos, distribuídos em mais de 44 mil páginas.
Ação Penal (AP) 470CG/EH
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domingo, maio 22, 2011
Ministro pede ao MPF para se manifestar sobre alegações finais na ação penal do mensalão.
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