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segunda-feira, dezembro 13, 2010

Tribunal de Justiça de São Paulo absolve Paulo Maluf no caso frangogate.

Decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu, nesta segunda-feira (13/12), o deputado Paulo Salim Maluf da acusação de compra superfaturada de frangos. Ele havia sido condenado, em abril deste ano, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 21,7 mil pelo prejuízo causado aos cofres públicos.
Visando reformar a sentença, recorreu.
Segundo o relator do processo, desembargador Nogueira Diefenthaler, não houve prova de dolo ou de culpa grave. Com esse fundamento, votou pela absolvição do deputado.
A decisão, tomada por maioria de votos, teve ainda a participação dos desembargadores Barreto Fonseca, Moacir Peres, e Coimbra Schmidt, além da desembargadora Constança Gonzaga.
Embargos Infringentes nº 994.03.067315-4/50003
(Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo)

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