Suspensa na Justiça veiculação de games que não apresentam informações suficientes para telespectador/consumidor.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a suspensão dos programas Easy Quiz, Quiz Tv e Super Game, veiculados pelas emissoras Televisão Urbana Ltda., da Rede Brasil de Televisão e da WorldStar do Brasil Comunicações Ltda. Os programas, exibidos diariamente ao vivo, não esclarecem quais são as regras do jogo para atingir a premiação em dinheiro, o que fere o direito de informação do consumidor.
Nos games televisivos, os apresentadores estimulam os telespectadores a efetuar ligações telefônicas para o programa para supostamente concorrer aos prêmios. À medida em que as pessoas deixam de ligar ou não acertam a pergunta feita na hora que a ligação é atendida, o valor do prêmio aumenta, chegando, muitas vezes, a mais de R$ 10 mil.
A Coordenação de Probidade e Recomposição do Patrimônio Público da Procuradoria Regional da União da 4ª Região (PRU4) acionou a Justiça com o objetivo de acabar com a violação dos direitos do consumidor e garantir informações claras sobre os produtos e serviços oferecidos, além de proteger a sociedade contra a publicidade enganosa e abusiva.
Na ação, os advogados da PRU4 alegaram que os programas não informam os custos das ligações, a possibilidade de telefonar usando qualquer operadora e quantas perguntas devem ser respondidas para alcançar a premiação.
A Procuradoria lembrou que a Advocacia-Geral da União pode tomar medidas pró-ativas para atuar em causas relacionadas a defesa dos direitos dos consumidores, a improbidade administrativa, o patrimônio imobiliário, o ressarcimento ao erário, o direito ambiental, a defesa dos direitos humanos, entre outras.
O juízo da 4ª Vara Federal de Porto Alegre concordou com os argumentos e suspendeu a veiculação dos games. O juiz destacou que existe "fundado receio de dano de difícil reparação ao consumido se perdurar a exibição de tais programas, considerando as alegações de dano moral coletivo ao consumidor".
A PRU4 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Ref.: 5022587-70.2010.404.7100 - 4ª Vara Federal de Porto Alegre.
(Fonte: Advocacia Geral da União)