Expulso com soco e pontapés, homem será indenizado por casa noturna.

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ garantiu o direito de Ricardo Gebien receber R$ 5 mil pelos danos morais em decorrência de agressão em uma casa noturna em Blumenau. A 3ª Vara Cível da comarca estipulou o valor, que foi mantido em apelação no TJ por votação unânime.
Segundo os autos, o cliente estava na boate “Ginástico Danceteria” juntamente com uma amiga, em 2008. Por volta das 3:30 da madrugada, a mulher foi expulsa pelos seguranças sob a justificativa de ser ex-namorada de um deles. Ao tentar solucionar o impasse, o rapaz foi carregado para fora do local, onde, segundo alega, teria sofrido agressões físicas – como chutes, socos e choques elétricos.
A defesa da casa noturna contestou as alegações e afirmou que não houve nada por parte da boate. E caso tenha ocorrido, foi em decorrência da forma destemperada que Ricardo teria interpelado a segurança do estabelecimento. Também usou o laudo de corpo de delito para alegar que não houve lesões graves. Por fim, alegou que não é parte legítima no processo, já que uma empresa terceirizada foi contratada para prestar os serviços de segurança.
A câmara entendeu que pouco importa se os seguranças compunham o quadro de funcionários ou não, pois a boate deverá responder objetivamente, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor. “O que a prova oral indica — de forma consentânea, aliás —, é que o apelado, apesar da exaltação de ânimo decorrente da expulsão de sua amiga do interior da casa noturna, mostrava-se pacífico e inofensivo, e nunca violento como poderia se supor caso tivesse, de fato, tomado a iniciativa da briga”, afirmou o desembargador Eládio Torret Rocha, relator da matéria.
Os desembargadores lembraram que a casa noturna sequer arrolou os seguranças responsáveis pela suposta agressão para demonstrar inocência. A única testemunha foi o segurança responsável pela confusão, que apenas afirmou não saber nada sobre o que ocorreu. (Apelação Cível n. 2011.023681-2)
(Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina)