Tribunal de Justiça de São Paulo divulga pauta do Juizado Itinerante do mês de julho.

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará no mês de julho nos bairros de Jaçanã, Vila Leopoldina, Vila Esperança e Saúde.
O itinerante é composto por dois trailers, que visitam bairros da cidade com endereços pré-estabelecidos facilitando o acesso da população à Justiça. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao mesmo local cerca de um mês depois para realizar as audiências agendadas. O serviço existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. Os trailers são equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.
As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.
Como fazer
Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber nome e endereço do réu. Não podem ser partes no processo as pessoas jurídicas, o incapaz, o preso, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.
O autor relata o caso e o atendente faz um resumo. Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e terá prosseguimento até o julgamento do feito no Cartório do Juizado Itinerante Permanente. Caso contrário os autos são encaminhados ao juizado competente para processamento e julgamento da causa.
Havendo requerimento de liminar de medida cautelar ou de tutela antecipada, os autos são imediatamente remetidos ao juiz para apreciação e depois encaminhados para o juizado competente.
O atendimento começa às 11 horas e é gratuito. Mais informações: (11) 3208-1331.

Confira as datas e locais de atendimento do Juizado Itinerante
Período de 4 a 29 de julho

4, 5, 6, 7 e 8 de julho
Hipermercado Bergamini
Avenida Luís Stamatis, 431 - Jaçanã
Foro Regional I - Santana

11 a 15 de julho
Supermercado Comprebem
Avenida Imperatriz Leopoldina, 845 - Vila Leopoldina
Foro Regional Iv - Lapa

18 a 22 de julho
Subprefeitura Penha
Rua Leopoldo de Freitas, 850 - Vila Esperança
Foro Regional Vi - Penha

25 a 29 de julho
Hipermercado Carrefour Anchieta
Rodovia Anchieta, 3.398 - Saúde
Foro Regional X – Ipiranga
(Fonte: Assessoria de Imprensa - Tribunal de Justiça de São Paulo)