Trabalho amplia saques do FGTS em casos de desastres naturais.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem (25) o Projeto de Lei 7343/10, do Senado, que inclui os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre os desastres naturais que permitirão ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto altera a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS. O relator, deputado Luciano Castro (PR-RR), recomendou a aprovação da matéria. Ele ressaltou que o Decreto 5.113/04, que regulamenta essa lei, deixou de fora eventos decorrentes de desastres naturais comuns no Brasil, como o deslizamento de encostas e a queda de barreiras. “Essa lacuna tem deixado ao desamparo, todos os anos, nas épocas de chuvas intensas, milhares de pessoas que residem em áreas de morros e serras”, afirma.
O Decreto 5.113/04 relaciona entre os desastres naturais que dão direito ao saque do fundo: vendavais, tempestades (inclusive de granizo), furacões, trombas d'água, enchentes e inundações provocadas pela invasão do mar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL-7343/2010
Reportagem - Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção
(Fonte: Agência Câmara de Notícias - Câmara dos Deputados)