Senadores opinam sobre voto facultativo e reeleição.

Ao chegarem para as reuniões das comissões permanentes, vários senadores se manifestaram, na manhã desta quinta-feira (17), sobre o que esperam da comissão que trabalha no Senado pela realização de uma reforma política. Eles comentaram, sobretudo, os institutos da reeleição e do voto obrigatório, que serão debatidos nesta tarde.
Fortalecimento da democracia
O senador Humberto Costa (PT-PE), que integra a Comissão de Reforma Política, defendeu o voto obrigatório e recomendou uma modificação no tempo do mandato, a fim de acabar com a reeleição.
- Minha posição em relação aos dois temas é muito clara. O voto facultativo, apesar de ser visto como um procedimento democrático, diminui a representatividade dos candidatos. É fundamental para o fortalecimento da democracia que ele continue sendo obrigatório. A questão da reeleição, eu entendo que deveria ser excluída do processo eleitoral, mas que houvesse uma modificação para aumento do tempo de mandato - afirmou Humberto Costa.
Máquina Pública
O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), também se posicionou contra a reeleição, mas a favor do voto facultativo, por considerar que o fim da obrigatoriedade do voto pode conferir ao eleitor uma maior liberdade de escolha.
- Meu voto é contrário à reeleição porque, como temos observado nas últimas eleições, a reeleição não tem trazido boas experiências ao Brasil. Isso demonstra que ainda estamos em um processo de amadurecimento político e que o uso da máquina pública está condenando este tipo de ação. Sobre a questão do voto facultativo, eu sou favorável a sua implantação e inclusive possuo uma proposta de emenda à Constituição [PEC 14/2003] tramitando na Casa e tratando deste assunto - disse Alvaro Dias.
Abuso de poder
Integrante da Comissão de Reforma Política, o senador Pedro Taques (PDT-MT) manifestou-se contrário à reeleição e ao voto facultativo, argumentando que isso serve para que os candidatos que estão no poder façam uso da máquina pública para permanecer no cargo, conseguindo inúmeras vantagens sobre o adversário na corrida eleitoral.
- Todas as nossas Constituições foram contra a reeleição e, em 1996, houve a Emenda que possibilitou a utilização deste mecanismo que, a meu ver, propicia o abuso de poder por parte daqueles que querem se manter no cargo.
Sobre o voto facultativo, Taques disse que ele enfraquece as minorias e por isso é, a princípio, contrário à proposta.
Mandato maior
Ex-prefeito de Porto Velho (RO) e ex-governador de Rondônia, o senador Ivo Cassol (PP-RO) manifestou-se também contrário à reeleição.
- Apesar de ter feito o uso da reeleição, eu sou contrário a este mecanismo. Eu sou a favor de uma ampliação do mandato para cinco ou seis anos porque o período de quatro anos é muito pouco para o mandato - disse ele, que foi reeleito para o governo de seu estado.
Na mesma linha de raciocínio, o senador João Pedro (PT-AM) alegou que o prazo dos mandatos deveria ser ampliado e que o voto deve continuar sendo de caráter obrigatório.
- Eu sou contra o voto facultativo por considerar que a questão da obrigatoriedade fortalece a representatividade que nós tanto queremos. O cidadão já possui o poder de escolha, podendo votar em branco, nulo ou no candidato que lhe for conveniente - explicou.
Também integrante da Comissão de Reforma Política o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse ser a favor do voto facultativo, mas afirmou ainda estar indefinido em relação ao instituto da reeleição.
- Eu sou a favor do voto facultativo por considerar que hoje o eleitor já pode escolher em quem vai votar, ou votar em branco ou nulo. Com relação à reeleição, apesar de ter sido governador reeleito do Amazonas, eu acho que ela é uma ameaça ao estado democrático de direito. Mas eu entendo que, acabando a reeleição, é necessária uma ampliação do mandato, mas como é um ponto de difícil consenso entre os parlamentares, minha posição sobre o tema ainda não foi definida.
Revisão
Suplente da Comissão de Reforma Política, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) se disse contrária ao voto facultativo e defendeu revisão no instituto da reeleição.
- Eu sou contra o voto facultativo e também acho que devemos fazer uma revisão sobre a reeleição, porque ela acabou propiciando alguns excessos por falta de limites na lei. Podemos observar que, nas últimas eleições, houve casos de abuso de poder, provocando distorções no resultado do pleito - afirmou ela.
Da Redação / Agência Senado
(Fonte: Senado Federal)