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quinta-feira, março 24, 2011

Presidente nacional da OAB diz que decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa frustrou a sociedade.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB) declarou que a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida com o voto do ministro Luis Fux, recém nomeado pela presidente Dilma Roussef para compor o mais importante Tribunal do país, frustrou a sociedade.
De acordo com Ophir, a lei, que teve iniciativa popular e foi referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética, exigindo como requisito de elegibilidade a não condenação judicial por órgão colegiado.
Para o presidente da OAB, embora o sentimento da sociedade seja de frustração, tal fato não significa uma derrota porque a lei do Ficha Limpa é constitucional e será aplicada às próximas eleições. Independentemente da eficácia jurídica, a lei do Ficha Limpa foi importante do ponto de vista da conscientização do eleitor sobre o seu papel na escolha de candidatos.
Ophir complementou ao afirmar que a discussão sobre a aplicabilidade da lei ajudou a banir do cenário eleitoral vários políticos que acumularam durante a vida uma extensa folha corrida de condenações judiciais e que zombavam da sociedade e da justiça com incontáveis recursos para impedir o trânsito em julgado de decisões condenatórias.
Garotinho anuncia voto de Fux no plenário da Câmara
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), logo que soube do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado, correu para o microfone do plenário da Câmara e informou o voto.
- Eu só quero avisar, senhor presidente, que o ministro Fux votou contra a validade da chamada Lei da Ficha Limpa para 2010. Com base no artigo 16 da Constituição. Eu já tinha isso hoje de manhã. Não tem como valer para as eleições de 2010 porque a lei teria que ter sido aprovada um ano antes - disse Garotinho, que escapou por pouco da Lei da Ficha Limpa para concorrer às eleições do ano passado.
Marinor Brito faz discurso emocionado em defesa da Lei da Ficha Limpa
Emocionada, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) fez um discurso no Plenário do Senado praticamente de despedida, já que deverá ser substituída por Jader Barbalho (PMDB-PA) diante da decisão do Supremo.
- A Lei da Ficha Limpa é para barrar corruptos, para barrar desonestos, para barrar os que historicamente têm deixado o povo no abandono. Senadores, meus queridos deputados aqui presentes neste momento para demonstrar a solidariedade que é peculiar aos lutadores socialistas: não vamos arredar um único pé da luta; não vamos deixar um único dia, como jamais deixamos na nossa vida, no Estado do Pará ou em qualquer lugar onde estivermos, de lutar por democracia, por justiça, por ética, por uma vida digna para os homens e mulheres de bem. Custe o que custar, querendo ou não a Justiça, as nossas vozes não se calarão - disse Marinor.
A senadora recebeu o apoio de senadores como Cristovam Buarque (PDT-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
- Minha tristeza com a sua saída, mas a minha absoluta convicção de que sai daqui, deste tapete azul, mas continuamos juntos no tapete vermelho, na luta por um Brasil justo - disse Cristovam.
Por: O globo - http://www.agenciaoglobo.com.br
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(Fonte: Yahoo! Notícias Brasil - http://br.yahoo.com)

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