Benefício do INSS errado dá R$ 100 mil em atrasados.

Segurado com direito a aposentadoria especial perde 60%, mas recupera tudo na Justiça.
Um segurado indignado com erro do INSS na concessão de sua aposentadoria conseguiu reverter a injustiça nos tribunais de Pernambuco. O técnico em laboratório Aguinaldo Gomes de Oliveira, 52 anos, requereu aposentadoria especial, mas o servidor do INSS processou o pedido como aposentadoria por tempo de contribuição. Resultado: perdeu 60% do valor a que teria direito e ainda sofreu a ação do fator previdenciário.
Na Justiça, ganhou direito a indenização de R$ 100 mil, dos quais já sacou R$ 62 mil. “Caso o benefício seja concedido de forma diversa da que foi requerida, o segurado perderá muito tempo para obter a retificação administrativa ou judicial, o que enseja gastos com advogado, custas e adiar o sonho da aposentadoria. Há casos em que o trabalhador só se desliga da empresa quando o INSS libera a aposentadoria”, explica o advogado Rômulo Saraiva.
Aguinaldo trabalhou exposto a produtos químicos, atividade considerada como especial e que permite aposentadoria aos 25 anos de contribuição. O técnico passou três anos tentando corrigir administrativamente o equívoco no INSS. Sem sucesso, partiu para o Judiciário, após adiar por quase quatro anos o descanso de sua pesada vida profissional.
“Perdi tempo trabalhando além do previsto enquanto esperava o INSS. Atrasei minha vida e reivindiquei danos morais e atrasados no Judiciário. É revoltante esperar tanto tempo”, resumiu o segurado. Com dinheiro da ação, está abrindo o próprio negócio.
Beneficiário deve evitar sacar o dinheiro
Para o advogado de Aguinaldo Gomes de Oliveira, Rômulo Saraiva, o INSS considera ato de concessão da aposentadoria irrevogável e irretratável. “Dessa forma, se houver saque do dinheiro do benefício errado, poderá ficar caracterizada concordância tácita com aquele erro. Mas a situação econômica obriga a pessoa a usar o dinheiro, principalmente em caso de demissão. O ideal é não mexer nos valores pagos enquanto perdurar a discussão”, sugere.
Segundo ele, atos dos servidores têm fé de ofício e presunção de veracidade, o que deixa o segurado em situação desconfortável para provar que o erro foi do servidor e não dele.
Sugestões para quem teve pedido de benefício alterado
- Advogado da ação vitoriosa recomenda que, assim que constatar o erro, o segurado imediatamente faça pedido de transformação da aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial.
- Se o erro do INSS acarretar transtornos na vida do segurado, ele poderá também reivindicar indenização por dano moral.
- No caso de Aguinaldo Oliveira, o erro do INSS lhe deu uma aposentadoria no valor de R$ 1.329,89, quando a especial (agora recalculada pela Justiça) foi de R$ 2.220,89. Como ele fez acordo na Justiça, abriu mão do dano moral e ficou só com os atrasados para receber logo o dinheiro.
http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2011/1/beneficio_do_inss_errado_da_r_100_mil_em_atrasados_138479.html
POR LUCIENE BRAGA
(Fonte: O Dia Online - http://odia.terra.com.br)