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terça-feira, dezembro 21, 2010

Tribunal Regional Federal da 3ª Região adota nova numeração de processos.

A partir do dia 20 de dezembro (segunda-feira), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região passa a adotar novo sistema de numeração para os processos dos Juizados Especiais Federais. A mudança – que cumpre a resolução nº 65 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) – tem o objetivo de unificar o sistema de numeração de processos no Poder Judiciário.
Para os processos cadastrados até o dia 17 de dezembro, o sistema atual – com 15 dígitos – pode ser utilizado, bem como o novo, com 20 dígitos. O TRF 3ª Região ressalta que a partir do dia 1 de janeiro de 2011, apenas o novo formato será utilizado.
Veja como funciona o novo sistema de registro de processos nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região:
NNNNNNN – DD.AAAA.JTR.OOOO
NNNNNNN – número sequencial do processo no ano (7 dígitos)
DD – verificação (2 dígitos)
AAAA – ano do processo (4 dígitos)
JTR – identificação do órgão da Justiça (3 dígitos)
OOOO – origem do processo (4 dígitos)
(Fonte: OABSP - http://www.oabsp.org.br)

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