Embalagens de lentes de contato não alertam sobre riscos à saúde.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) recomendou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que cobre dos fabricantes de lentes de contato informações sobre os riscos que elas podem causar à saúde. As informações devem ser incluídas nas embalagens ou nos rótulos dos produtos. A Anvisa também deve exigir que a bula do produto acompanhe a embalagem, já que as instruções para uso das lentes são repassadas ao consumidor através de um encarte separado. A Anvisa tem 45 dias para informar se vai acatar ou não a recomendação do MPF.
A recomendação encaminhada pelo procurador da República Claudio Gheventer baseou-se em procedimentos administrativos que apuraram a falta de informação nas embalagens sobre lesões oculares que podem advir de problemas no uso de lentes de contato. Verificou-se que as embalagens das lentes da Johnson & Johnson e da Novartis não possuem informações sobre os riscos, e que as bulas, contendo as advertências e instruções de uso, são entregues separadamente aos comerciantes, que ficam encarregados de repassá-las ao consumidor.
"Apesar dos graves danos que podem decorrer de problemas no uso de lentes de contato, não há qualquer advertência nas embalagens do produto, em evidente violação ao Código de Defesa do Consumidor e à própria regulamentação da Anvisa", diz o procurador da República Claudio Gheventer.
(Fonte: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro)